Artigos e análises de Jorge Freitas sobre Direito Tributário, reforma tributária e comércio exterior — para empresários, advogados e gestores.


Santas Casas, escolas e entidades de assistência social que importam equipamentos e insumos essenciais são imunes ao ICMS-Importação, segundo a Constituição e a jurisprudência do STF.
Por que o texto aprovado em 2023 é, na prática, um Arranjo Fiscal Provisório — e o que muda de fato para empresas e contribuintes.
Como o regime aduaneiro especial do drawback pode blindar margens e preservar a competitividade do exportador brasileiro nos EUA.
Jorge Freitas de Oliveira é advogado, especialista em Direito Tributário, professor e escritor. Há 45 anos transforma a complexidade fiscal em segurança jurídica e eficiência financeira para o setor empresarial.
45 anos de advocacia moderna, eficiente e objetiva, atuando também no exterior.